quinta-feira, 17 de março de 2011

SEDF assume gestão das creches


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e a secretária de Educação, Regina Vinhaes, assinaram na sexta-feira (11) uma Portaria que transfere a responsabilidade da manutenção das creches para a SEDF, que antes era compartilhada com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). Entre os presentes, estavam a secretária da Sedest, Arlete Sampaio, e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação.
Na cerimônia, a secretária Regina Vinhaes frisou que as crianças merecem o melhor atendimento. “As crianças quando bem atendidas estarão mais preparadas para a vida adulta. Seremos exemplo para todo o Brasil”, disse.
Segundo o governador essa transferência é fundamental para o desenvolvimento das crianças. “Os estímulos adequados ajudam no intelectual, na socialização e formam um cidadão melhor. Os pais deixarão seus filhos em condições de segurança e com um projeto pedagógico”, ressalta Agnelo.
A medida está prevista em Lei: A Constituição Federal (artigo 208, inciso IV) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Integral (artigo 4º da Lei 9.394/1996) estabelecem a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Hoje, existem 41 creches conveniadas. A Sedest irá repassar os recursos para garantir a manutenção do atendimento de 9.341 crianças na educação infantil em período integral.